Resolução Pretende instituir a Medalha de Honra ao Mérito para homenagear Servidores Públicos

Através da Resolução 01/2019, a vereadora Gladys Nunes propõe instituir a Medalha de Honra ao Mérito para homenagear Servidores Públicos que se destacam no exercício de suas funções. Essa proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Redação na sessão ordinária de terça-feira(26).

Além do encaminhamento da Resolução, dois Requerimentos foram reprovados na sessão. O Requerimento 5/2019, de autoria do vereador João Carlos de Souza (Cacalho), solicita ao prefeito cópia de inteiro teor do processo nº 515/2019, referente à contratação de empresa especializada na execução do serviço de corte e poda das árvores do município de Búzios.

A justificativa para a reprovação desse requerimento é que existe uma lei municipal, de autoria da vereadora Gladys Nunes, que já prevê que editais e minutas de licitações sejam encaminhados aos gabinetes dos vereadores. (Lei Municipal 1.356/2017)

“Tem a legislação. Se não chegar nesta casa legislativa ou se o que chegar não estiver dentro do que o vereador Cacalho está solicitando, depois ele pode voltar com requerimento.”, sugeriu o líder de governo Miguel Pereira, para quem o projeto estava prejudicado.

Para o vereador João Carlos de Souza (Cacalho), o que o seu requerimento pede, entretanto é diferente do que está previsto na lei. “A lei não tem nada a ver com esse requerimento pois pede todo o processo. O que diz a lei da vereadora Gladys é que vai ser encaminhado para casa o edital da licitação e a minuta do contrato. Minuta do contrato não é o contrato.”, argumentou Cacalho.

O outro requerimento- Requerimento 6/2019 - solicita ao prefeito cópia de todos os decretos de abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários, realizados de janeiro de 2016 a dezembro de 2018. Esse Requerimento é de autoria da vereadora Gladys Nunes. Já a justificativa para a reprovação desse requerimento é que as informações solicitadas estão disponíveis no portal, através dos Boletins Oficiais.

Ambos requerimentos foram reprovados com 5 votos, dos vereadores Niltinho de Beloca, Miguel Pereira, Adiel Vieira, Josué Pereira e Valmir Nobre.

Por fim, através de Indicações, os vereadores sugerem ao prefeito a colocação de grades de proteção no entorno da quadra de areia da praça do INEFI (proponente Joice Costa) e reforma no prédio da Guarda Municipal de Armação dos Búzios (proponente Niltinho de Beloca).