Reunião na sala de comissões trata de Adicional de Insalubridade

O Projeto de Emenda Aditiva 01/2018 - que visa criar o piso para o adicional de insalubridade no município - foi um dos assuntos discutidos na sala de comissões da Câmara de Búzios nessa terça-feira(20).

A reunião contou com a participação da presidente do Legislativo e uma das autoras do projeto de emenda, a vereadora Joice Costa, do secretário de administração Messias Carvalho e de representantes do ServBúzios, além de funcionários e o corpo técnico da Casa.

A emenda prevê que o adicional de insalubridade não poderá ser inferior ao valor equivalente a 20% do salário-mínimo nacional. “A nossa preocupação é que os servidores que ganham menos não fiquem prejudicados, porque a diferença de 35, 40 reais pra quem ganha menos faz diferença.”, justificou Joice.

Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta ficou parada, aguardando informação do Poder Executivo sobre qual o índice percentual é adotado e sobre qual base (salário-mínimo ou vencimento básico do cargo) estão sendo feitos, atualmente, os pagamentos dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade dos servidores públicos municipais. O motivo, segundo o advogado e técnico legislativo da Câmara Rafael Dominguez, é que a emenda tem limitação de não poder aumentar o gasto do Executivo.

A partir daí, um novo projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo, incluindo o texto da emenda, informou Messias. “Essa matéria já está na Procuradoria do Município para emissão de parecer quanto à inclusão da emenda. E com base nesse parecer, a gente vai encaminhar à Câmara de novo essa mensagem, pedindo o arquivamento da matéria que aqui se encontra (PL 74 /2018) e que se analise a nova proposta”.

O secretário de administração também mencionou um projeto de lei, que o Poder Executivo está elaborando, a fim de estabelecer um percentual máximo para quantidade de cargos comissionados.

Outros assuntos abordados na reunião foram a necessidade de implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Cipa - e do plano de cargos e carreiras geral dos servidores municipais de Búzios.