Secretaria da Saúde faz prestação de contas na Câmara Municipal
Audiência Pública, 28fev24
A Secretaria Municipal de Saúde fez a prestação de contas da gestão do Fundo Municipal, referente ao terceiro quadrimestre de 2023 no plenário da Câmara de Vereadores de Búzios na quarta-feira (28/02). (Assista).
Essas audiências públicas quadrimestrais visam monitorar e avaliar os serviços de saúde prestados à população, assim como a prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados na pasta.
De acordo com os dados apresentados, as despesas pagas com recursos próprios em ações e serviços de Saúde de janeiro a dezembro de 2023 totalizaram R$ 43.123.404,35, correspondendo ao percentual de 29,85% dos recursos da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais. O limite mínimo obrigatório pela Constituição é de 15% (LC 141/2012).
A audiência do Poder Executivo contou com a presença da Secretária de Saúde Priscilla Gasparetto, da Adriana Montinho da Assessoria de Planejamento em Saúde, da Deise Nunes coordenadora do FMS, do Denis Ferraz gerente de vigilância ambiental e do Antônio Pedro Ruschel médico do município. O vereador e presidente da Comissão de Seguridade Marcos Sodré presidiu a audiência.