Secretário de Planejamento fala Sobre Proposta de Hospedagem "Tipo C" em Búzios

por Alessandra Amantea publicado 27/07/2020 11h20, última modificação 27/07/2020 13h44
Projeto de lei que trata da matéria está na CCJR
Secretário de Planejamento fala Sobre Proposta de Hospedagem "Tipo C" em Búzios

Secretário e Vereadores no plenário da Câmara de Búzios

Nesta segunda-feira(27) os vereadores da Câmara Municipal de Búzios se reuniram com o Secretário de Planejamento Octávio Raja Gabaglia para falar do Projeto de lei 37/2020, que tramita na Casa Legislativa.

Esse projeto visa permitir no município os Serviços de Hospedagem Tipo "C", de acordo com a classificação adotada na legislação de Uso e Ocupação do Solo. (Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/975 )

De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Serviços “Tipo C” são aqueles que exigem planejamento específico para sua localização, pois podem causar incômodo à população lindeira pelo movimento de veículos que geram, ruídos ou riscos de acidentes por causa dos materiais que utilizam, e que devem observar exigências de projeto e funcionamento a serem definidas a partir da análise de Relatório de Impacto de Vizinhança pelo Poder Executivo.

Quanto aos demais parâmetros urbanísticos e ambientais vigentes, o PL permite que sejam exigidos dos Hotéis - Serviços de Hospedagem Tipo "C", os mesmos dispostos para os Serviços de Hospedagem Tipo "A" pelas normas municipais. A  ocupação urbana em Área de Proteção Ambiental (APA) deverá obedecer às disposições normativas específicas na legislação ambiental vigente.

Os vereadores presentes na reunião foram Joice Costa, Miguel Pereira, Dom, Niltinho de Beloca, Cacalho e Dida Gabarito. O projeto de iniciativa do Poder Executivo está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

(Veja também Lei de Uso e Ocupação do Solo: https://bit.ly/3hDxQHl)

Christine ferreira
Christine ferreira disse:
27/07/2020 15h06
a prefeitura liberou entrada de turistas para os donos de hotéis e pousadas. E os buzianos que dependem a maioria de aluguel de casas?? Morrem de fome???
Mais uma vez a prefeitura prioriza os que tem dinheiro em vez de ajudar o povo!
O que fazemos???
Antonio Lopes
Antonio Lopes disse:
27/07/2020 15h55
Senhora Christiane, para que o município funcione e tenha dinheiro para saúde, educação, segurança, salários e tudo o mais é necessário que haja arrecadação de impostos. Quantos Reais a senhora pagou de imposto para a prefeitura referente ao seu "aluguel de casas"? Quantos postos de trabalho com carteira assinada gerou? Que bem para a comunidade fez? Quantos quilos de lixo gerou? Tem conhecimento dos protocolos necessários para funcionar? Quem sabe já tentou, pelo menos requerer o alvará de funcionamento? O fato de ser Buziano ou não ser buziano não dá direitos extras sobre as demais pessoas. Mesmo porque sou buziano e não creio nessa premissa,
Adriana Fernandez
Adriana Fernandez disse:
29/07/2020 15h14
Infelizmente as casas continuaron alugando sem respeitar as normas de cuarentena. OS fines de semana, mais carros estacionados, mais gente supermercados...mais bagunça...Que benefício tem Búzios? Ninguém, só donos e mercado.
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