Secretário de Serviços Públicos Presta Esclarecimento na Câmara de Búzios

Em resposta ao Requerimento nº 01/2019, de autoria da vereadora Gladys Nunes, o Secretário de Serviços Públicos Junior da Conceição Carvalho compareceu à Câmara Municipal de Búzios na sessão ordinária de quinta-feira(28). O objetivo era explicar o aumento no contrato dos serviços de varrição e capina, conforme previsão no Edital de Concorrência Pública nº 01/2019.

Antes de iniciar suas perguntas, a vereadora Gladys Nunes apresentou os valores para os serviços de capina e varrição e limpeza de praias, desde o ano de 2016 até o valor fixado no orçamento deste ano. Conforme dados apresentados por ela, a despesa com esses serviços foram de R$8.735.000,00 em 2016; R$5.500.000,00 no ano de 2017; R$5.621.000,00 em 2018, enquanto no orçamento deste ano essas despesas estão fixadas em R$7.990.650,00, sendo R$6.778.000,00 para varrição e capina e R$1.212.650,00 para limpeza das praias.

Gladys também questionou a diferença do valor fixado para o orçamento deste ano R$7.990.650,00 com o valor da licitação R$13.238.627,88, prevista para acontecer nesta sexta-feira(01/03).

Sobre o assunto, o secretário - que está na pasta de serviços públicos desde 1º de janeiro de 2018 - respondeu: “A licitação está sendo aberta no valor de R$13.238.627,88 não quer dizer que vai ser esse valor. (…) E o contrato que nós temos infelizmente não atende a demanda da cidade.” Segundo Junior, o novo valor visa atender os bairros Alto da Boa Vista, Vila Verde, José Gonçalves, Baía Formosa, que não estavam sendo atendidos satisfatoriamente no contrato anterior.

Assim como a autora do Requerimento de convocação do secretário, todos os vereadores da Câmara de Búzios tiveram a oportunidade de sanar dúvidas sobre o assunto.

Na sessão também foram aprovados os Projetos de lei, de autoria do prefeito André Granado, que autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 100 mil a fim de atender a essa Casa de Leis, criando novos elementos de despesa provenientes de serviços de tecnologia da informação e comunicação e incluir também elemento de obrigações tributária e contributiva para arcar com despesas com IPVA (PL 09/2019); e autoriza ainda ao Executivo abrir Créditos Adicionais Suplementares ao orçamento vigente nos valores de R$123 mil (PL 17/2019) e de R$ 42.500,00 (PL 18/2019) para as respectivas finalidades: atender despesas da Secretaria de Serviços Públicos e criar elementos de despesas 33903900- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 33903200- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Fonte 049 – Royalties Excedente, no Fundo Municipal de Saúde, no Programa de Manutenção da Unidade Administrativa.

Os três projetos de lei foram aprovados por unanimidade, com 5 votos (vereadores: Josué Pereira, João Carlos dos Anjos (Dom), Valmir Nobre e Miguel Pereira).