Secretário Especial de Fazenda Fala de Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos

Os vereadores da Câmara Municipal de Búzios se reuniram com o Secretário Especial de Governo e Fazenda Leandro de Souza Silva e equipe da prefeitura nesta sexta-feira(24) na sala de comissões. O objetivo da reunião era falar do projeto de lei, que tramita na Casa Legislativa, referente ao Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT) para os servidores municipais da Secretaria de Fazenda.(Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/972 ).

Conforme o projeto, o adicional será apurado mensalmente, sendo fixado em até 1000 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município) para os agentes fazendários e até 300 UPFM para agentes administrativos, comissionados e pessoal de apoio em efetivo exercício da Secretaria de Fazenda, tendo como base o superávit de arrecadação própria. Os agentes fiscais fazendários e outros cargos abrangidos pela Lei de Gratificação de Produtividade ficam excluídos do adicional. Segundo Leandro, o custo máximo que a prefeitura terá com o pagamento do adicional será de R$ 35.841,60 por mês.

Leandro justifica que além de estimular o crescimento da receita própria de tributos municipais, a iniciativa também incentiva o servidor. "Não basta ter o superávit , o funcionário também tem que ter uma boa avaliação”

Para avaliar esses servidores, o projeto prevê a criação da Comissão Avaliadora do Desempenho Funcional (CADEF), responsável por atribuir pontuação à assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e  responsabilidade do servidor. Só terá direito ao adicional, aquele que atingir no mínimo 41% da pontuação na avaliação.

O Projeto de lei 35/2020 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Os vereadores presentes na reunião foram Joice Costa, Dom, Niltinho de Beloca, Josué Pereira; Valmir Nobre chegou posteriormente.

Matéria Relacionada:  https://bit.ly/30yZ4b5