"Búzios teve queda de Arrecadação de 20,97% em Abril”, disse Secretário.
Secretário Leandro de Souza Silva
O Secretário Especial de Governo e Fazenda Leandro de Souza Silva participou da sessão ordinária de quinta-feira(14) na Câmara de Búzios, onde falou da queda de arrecadação do município no mês de abril.
Segundo Leandro, o município de Búzios teve incremento de receita própria nos três primeiros meses de 2020, comparados ao mesmo período do ano anterior. Mas apresentou queda desses recursos no mês de abril. Os incrementos dos meses de janeiro, fevereiro e março foram de 6,34%; 2,35% e 16,18%, respectivamente . Já em abril, houve queda de arrecadação própria de 10,17% em relação a abril de 2019. "Se considerados todos os repasses e recursos próprios, a queda de arrecadação representa 20,97% no mês de abril". disse ele.
O Secretário especial, que também é auditor de carreira, explicou a importância do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o município de Búzios, cuja economia se baseia em serviços voltados ao Turismo. 25% do ICMS é repassado aos municípios, mas parte desse repasse está condicionado a cumprimento de critérios regionais.
“Quanto maior investimento em saneamento básico, mais o município ranqueia para repasse de ICMS, que melhora o IPM (índice de cada município para repasse de ICMS), e consequentemente os royalties.”, exemplificou. O município que atende melhor aos critérios estabelecidos, recebe mais.
Leandro também falou da sonegação fiscal e evasão de receita em Búzios. “Nós temos 4.604 microempreendedores individuais, seguramente 80% é fraude fiscal. Isso impacta em milhões a economia da cidade.” Acrescentou que “a Fazenda está se preparando para atuar nessa evasão de arrecadação de receita.”
Na ocasião, ele apresentou algumas iniciativas de sua pasta e projetos do Executivo que devem ser encaminhados à Câmara Municipal, a fim de diminuir os impactos da crise pelo Coronavírus. Como o estudo de impacto da redução de alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o projeto para fomentar e dar desconto do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) aos contribuintes que emplacarem seus veículos no município.
“Esse projeto propõe que as pessoas que emplacarem seus veículos em Búzios vão ter desconto no IPTU, com isso a gente espera melhorar a inadimplência e trazer uma arrecadação muito importante para o município, que é o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). No IPVA a repartição é metade para o estado; metade para o município onde foi emplacado.”, explicou.
Os vereadores também fizeram suas indagações sobre a situação financeira de Búzios; priorização orçamentária diante da pandemia e sobre o auxílio federal de apoio aos estados e municípios, entre outros assuntos.
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