Secretário Fala do Repasse Federal Ao Setor Cultural, previsto na Lei Aldir Blanc

O Secretário Municipal de Turismo e Cultura Armando Ehrenfreund foi convidado a participar da sessão legislativa da Câmara de Búzios nessa quinta-feira (02). O objetivo era informar a população e tirar dúvidas dos vereadores, referentes a temas pertinentes a sua pasta.

Sobre Cultura, o secretário explicou como a secretaria está se organizando para receber o repasse da recém-sancionada Lei Aldir Blanc: que prevê R$ 3 bilhões da União, destinados a estados e municípios para ações emergenciais de apoio ao setor cultural, afetado pela pandemia da Covid-19.( Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 https://bit.ly/3gnrP0L) “Esse repasse é feito pelo fundo municipal de cultura. Mas como grande parte dos municípios não possuem o fundo, será criado um crédito extraordinário.”, explicou.

Segundo Armando, Búzios terá o repasse de R$249 mil reais da Lei Aldir Blanc, dos quais 20% devem ser destinados para editais, e 80% distribuído para auxílio dos cadastrados da área artística, seguindo critérios. “Por Indicação da Câmara de Vereadores, nós criamos uma plataforma digital de cadastro dos artesãos, artistas e agentes culturais. Nós temos hoje 454 pessoas cadastradas.”, acrescentou. Parte do recurso também poderá ser destinado para espaços culturais, se houver sobra.

O Secretário também respondeu como está a implantação do Sistema Municipal de Cultura de Búzios, que abrange Conselho, Plano e Fundo Municipais. “O Conselho Municipal de Políticas Culturais teve seu prazo de vigência vencido em plena pandemia, então fizemos os trâmites legais para prorrogação por mais um ano para que possamos implementar tanto o plano quanto o fundo de cultura.”

Falou da suspensão do contrato da prefeitura com o Projeto Circolo Social, desde o dia 20 de maio. “Ninguém nega a relevância que o projeto tem para a sociedade. (...)Enquanto não forem permitidas aulas presenciais(…), tem que adaptar todo o projeto para que haja legalidade.”

(Os assuntos relacionados ao Turismo na cidade serão abordados em outra matéria.)

Matérias Relacionadas:
Indicação para criação da Plataforma de Cadastro de Artistas: https://bit.ly/3eX16I1
Associação Bem-querer faz uso da tribuna livre:https://bit.ly/2MnwId6