Vereador Solicita Envio de PL Para Outorga de Subsídio à Prolagos
Ver. Raphael Braga, 17ago21
O vereador Raphael Braga solicita ao prefeito, por meio de Indicação, que seja enviada à Casa Legislativa um Projeto de Lei autorizando a outorga de subsídio pelo município de Armação dos Búzios à concessionária Prolagos, visando a ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário. Também encaminha uma minuta do projeto de lei, junto à Indicação, no qual o Poder Executivo poderá se basear.
A Indicação foi aprovada na sessão legislativa de terça-feira(17) e será encaminhada ao Poder Executivo.
No uso da tribuna, o vereador justificou a solicitação. Segundo ele, com o envio do projeto é possível avançar no investimento em saneamento básico da cidade. "No mês passado participei da reunião do Consórcio Intermunicipal Lagos São João que aconteceu em São Pedro da Aldeia .(...) Na apresentação feita pela Prolagos foi informado que existe um valor de ICMS Verde que poderia ser revertido para investimentos para saneamento básico na nossa cidade. E que o município, através de uma lei enviada à Câmara , poderia antecipar o investimento em saneamento básico."