Vereador que Propagar Notícias Falsas Poderá Ter Mandato Suspenso por 60 dias
O vereador de Búzios que publicar ou compartilhar notícias falsas nas redes sociais poderá ter o mandato suspenso por 60 dias. O Projeto de Resolução 12/2021, que trata da matéria, foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa desta terça-feira (26).
Com a aprovação, o texto será incluído no Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 200/2002).A proposta é de autoria do vereador Gugu de Nair.
A Resolução segue para promulgação da Mesa Diretora e publicação no Boletim Oficial.