Legislativo Pede Informação Sobre Aquisição de Alimentos Escolares e Verba do PNAE
vereadora Joice Costa
Na sessão ordinária de quinta-feira(16) foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios o requerimento, que solicita informações ao prefeito sobre os Editais 2/2020 (Processo nº 11338/2019) e 07/2020 (Processo nº 2712/2020), referentes à aquisição de gêneros alimentícios para preparo da merenda escolar do município. Pede também os valores repassados pela União, através da verba do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), mês a mês. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/987 )
“Com a sanção da Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, fica permitido que os municípios entreguem os itens da merenda escolar aos alunos, enquanto durar a pandemia.(…) O requerimento é pra saber por que até agora este kit merenda não está sendo viabilizado.”, justifica a autora do requerimento Joice Costa.
A presidente do Legislativo havia participado da reunião extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar, onde foram expostas as dificuldades que o Conselho tem enfrentado para obter informações sobre a licitação da merenda escolar e a entrega dos kits de merenda.
O Poder Executivo tem o prazo de 30 dias para responder ao Requerimento 23/2020, conforme a Lei Orgânica Municipal.
No intervalo dessa mesma sessão , os vereadores presentes se reuniram com uma representante do Conselho de Alimentação Escolar na sala de comissões. O assunto tratado na reunião foi as carnes adquiridas antes da pandemia para a merenda escolar e que se encontram nos freezers das escolas, algumas com prazos a vencer. “É mais uma questão que o Legislativo vai levar ao Secretário de Educação para que preste esclarecimento.”, finalizou Joice.