Vereadores Aprovam Créditos Orçamentários
Seis projetos de créditos orçamentários foram aprovados na Câmara Municipal de Búzios nesta quinta-feira (12/03). O Projeto de Lei 2/2020 cria no orçamento vigente as despesas: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Despesas de exercícios anteriores no programa de Manutenção e Operacionalização do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no valor de R$ 1.294,00. O recurso será proveniente da anulação da dotação: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física no programa de Manutenção e Operacionalização do Centro de Convivência do Idoso, fonte Royalties Produção. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/812 )
Já a finalidade do Projeto de Lei 3/2020 é construir a escola de ensino fundamental Professor Manoel Juvenal Vieira, com recursos de superavit financeiro dos Royalties Produção, Royalties Excedente e Participação Especial no valor de R$ 2.544.078,82. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/804 )
O Projeto de Lei 4/2020 cria os elementos de despesa: Obrigações Patronais, Contribuições Patronais e Despesas de Exercícios Anteriores nos Programas de Manutenção de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Manutenção das unidades escolares (Ensino Fundamental) e nos Programas de Manutenção da Unidade Administrativa e das Atividades do Hospital Municipal do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 3.973.144,35. Esses recursos serão oriundos de superavit financeiro na fonte Royalties Produção. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/805 )
O Projeto de lei 6/2020 é para atender à construção do Centro de Zoonoses no valor de R$ 1.100.000,00; à construção do Centro de Fisioterapia e Clínica da Mulher no valor de R$ 1.787.225,04 e à reforma da Policlínica Municipal no valor de R$ 175.305,66. Os recursos serão provenientes dos Convênios celebrados com o Ministério da Saúde, através da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3.062.530,70.
( https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/819 )
Para pavimentação de ruas no bairro José Gonçalves, o Projeto de lei 7/2020 autoriza o uso do recurso de Convênio celebrado com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 559.743,79 e reduz R$560,30 da dotação orçamentária: drenagem, pavimentação e calçadas no bairro Boa Vista. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/820)
Por fim o Projeto de lei 8/2020 cria elementos de despesas: Material de Consumo, Auxílio Financeiro a Estudantes, Material, bem ou serviço para distribuição gratuita e Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e Despesas de Exercícios Anteriores na Chefia de Gabinete no valor de R$ 3.368.782,34. Os recursos serão provenientes do Superavit Financeiro na Fonte 049 - Royalties Excedentes. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/821 )
Esses projetos serão encaminhados ao prefeito para sanção, passando a vigorar com a publicação da lei no Boletim Oficial.
Na sessão de hoje as contas da administração do município de Búzios do exercício de 2017 e 2018, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento. Ambas prestações de contas estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Búzios. (Prestação de Contas 01/2020 https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/837 )
(Prestação de Contas 02/2020 https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/838 )