Vereadores Aprovam Projetos de Suplementação Orçamentária
Votação do Projeto de Lei 86/2019 na sessão extraordinária.
Dois Projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo, foram aprovados em regime de urgência na sessão extraordinária, realizada nessa quinta-feira (28/11) na Câmara Municipal de Búzios.
O PL 86/2019 autoriza o prefeito a fazer anulação parcial dos recursos para suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 4.650.000,00. A finalidade é atender a manutenção da unidade administrativa, coleta de lixo, infraestrutura viária e apoio à entidade cadastrada na Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS. Os recursos serão provenientes de royalties. (Leia PL 86/2019 na íntegra: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/683 )
Os vereadores que votaram a favor desse projeto foram: Valmir Nobre, Josué Pereira, Miguel Pereira e Dom. Os vereadores Cacalho e Gladys Nunes votaram contra.
Já o PL 87/2019 autoriza o prefeito a suplementar R$ 2.815.620,51 no orçamento vigente para atender o Fundo Municipal de Saúde, Programa de manutenção dos credenciamentos, medida de média e alta complexidade e manutenção das atividades do Hospital Rodolfo Perissé. Seus recursos serão provenientes de excesso de arrecadação.(Leia PL 87/2019 na íntegra: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/686)
Esta proposta foi aprovado por unanimidade com 6 votos: Valmir Nobre, Josué Pereira, Miguel Pereira, Dom, Gladys Nunes e Cacalho.