Vereadores Aprovam Projetos de Suplementação Orçamentária

por Alessandra Amantea publicado 29/11/2019 11h25, última modificação 29/11/2019 12h07
Vereadores Aprovam Projetos de Suplementação Orçamentária

Votação do Projeto de Lei 86/2019 na sessão extraordinária.

Dois Projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo, foram aprovados em regime de urgência na sessão extraordinária, realizada nessa quinta-feira (28/11) na Câmara Municipal de Búzios.

O PL 86/2019 autoriza o prefeito a fazer anulação parcial dos recursos para suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 4.650.000,00. A finalidade é atender a manutenção da unidade administrativa, coleta de lixo, infraestrutura viária e apoio à entidade cadastrada na Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS. Os recursos serão provenientes de royalties. (Leia PL 86/2019 na íntegra: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/683 )

Os vereadores que votaram a favor desse projeto foram: Valmir Nobre, Josué Pereira, Miguel Pereira e Dom. Os vereadores Cacalho e Gladys Nunes votaram contra.

Já o PL 87/2019 autoriza o prefeito a suplementar R$ 2.815.620,51 no orçamento vigente para atender o Fundo Municipal de Saúde, Programa de manutenção dos credenciamentos, medida de média e alta complexidade e manutenção das atividades do Hospital Rodolfo Perissé. Seus recursos serão provenientes de excesso de arrecadação.(Leia PL 87/2019 na íntegra: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/686)

Esta proposta foi aprovado por unanimidade com 6 votos: Valmir Nobre, Josué Pereira, Miguel Pereira, Dom, Gladys Nunes e Cacalho.

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