Vereadores de Búzios Aprovam Projetos de Suplementação
Votação Projeto de Lei 79/2019, na sessão extraordinária.
A Câmara Municipal de Armação dos Búzios votou três projetos de lei, de iniciativa do prefeito Henrique Gomes, que visam suplementar o orçamento municipal vigente para atender despesas com folha de pagamento e criar o elemento de despesa para contratação por tempo determinado. O Poder Executivo alegou que sem a suplementação não poderia pagar os funcionários da prefeitura; e enfatizou que existe o financeiro para o pagamento.
O PL 69/2019 suplementa o valor de R$ 3.530.819,49. Seus recursos serão provenientes de anulações das dotações orçamentárias de reserva de contingência e da emenda parlamentar nº 07/2018, destinada a obras de infraestrutura em áreas de alagamento.
(Esse Projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis: Dida Gabarito, Valmir Nobre, Niltinho de Beloca, Dom, Neemias Lopes, Josué Pereira e dois votos contrários Gladys Nunes e Miguel Pereira. A presidente do Legislativo Joice Costa não vota, exceto em caso de empate.)
O PL 71/2019 cria o Elemento de Despesa: Contratação por tempo determinado no valor de R$ 3.314.978,57, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
(Esse Projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 votos: Dida Gabarito, Valmir Nobre, Niltinho de Beloca, Dom, Neemias Lopes, Gladys Nunes, Miguel Pereira e Josué Pereira. A presidente do Legislativo Joice Costa não vota, exceto em caso de empate.)
Já o PL 79/2019, suplementa o valor de R$7.797.249,44, sendo os maiores valores anulados do orçamento para atender à suplementação, provenientes das dotações de manutenção da unidade administrativa; manutenção das atividades do Hospital Rodolfo Perissé; fornecimento de merenda escolar; estagiários; abastecimento das unidades de saúde e subvenção à Associação Protetora de Animais.
(Esse projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis: Dida Gabarito, Valmir Nobre, Niltinho de Beloca, Dom, Neemias Lopes e um voto contrário Gladys Nunes. A presidente do Legislativo Joice Costa não vota, exceto em caso de empate. Os vereadores Miguel Pereira e Josué Pereira estavam ausentes.)
Os projetos de Lei 69 e 71/2019 foram aprovados na sessão ordinária de quinta-feira(24), enquanto o projeto de lei 79/2019 foi aprovado na sessão extraordinária, realizada na tarde de ontem, substituindo o PL 70/2019, que continha erro.