Na primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar (05/02) foi realizada a eleição dos membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Búzios para o biênio 2019/2020. A Casa Legislativa possui dez comissões permanentes. Os presidentes das comissões serão definidos posteriormente pelas próprias comissões. (Veja o resultado no final da matéria).
Também foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça sete projetos de lei , de autoria do prefeito André Granado. Um deles dispõe sobre a desafetação da área da Praça do Farol, no Loteamento Ilhas de Búzios, com 1.570 m² da destinação de bem de uso comum do povo.
As outras seis proposições tratam de autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente. As finalidades são atender os projetos de ampliação e reforma do cais do Centro, pavimentação de ruas no bairro José Gonçalves e no bairro Vila Verde, reforma e modernização de infraestruturas esportivas, construção e recuperação de calçadas e ciclovias, provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Turismo e Ministério das Cidades (R$ 4.942.500,00); atender convênios celebrados com o Ministério da Saúde no valor de R$ 4.770.118,00; criar fontes de recursos 025 – Multas, no Programa de Trabalho de “Roçada, Capina e Varrição” e “Infraestrutura Viária” na Secretaria Municipal de Serviços Públicos (R$ 100 mil reais); atender convênio com Ministério da Educação para construção de creche no bairro São José (R$ 1.783.772,94) e para construção da quadra coberta da Escola Municipal Professora Lydia Sherman (R$ 114.840,94) e atender convênio celebrado com o Ministério da Saúde, referente à reforma da Policlínica Municipal (R$ 529.939,22).
Na sessão também foi aprovado por unanimidade o Requerimento 1/2019, de autoria da vereadora Gladys Nunes, solicitando a convocação do Secretário de Serviços Públicos Junior da Conceição Carvalho nesta Casa Legislativa para justificar o aumento no contrato dos serviços de Varrição e Capina, conforme previsão no Edital de Concorrência Pública 01/19. E através de Indicação- o vereador Adiel Vieira sugere ao prefeito a reforma dos pontos dos salva-vidas em todas as praias da cidade.
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Búzios
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Membros: Valmir Nobre, Nilton César e Josué Pereira
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor
Membros: João Carlos dos Anjos, Josué Pereira e Nilton César
Comissão de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso
Membros: Nilton César, Adiel Vieira e Valmir Nobre
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Membros: Miguel Pereira, Josué Pereira e Valmir Nobre
Comissão de Educação, Esporte e Lazer
Membros: Adiel Viera, Josué Pereira e Nilton César
Comissão de Finanças e Orçamento
Membros: Valmir Nobre, Adiel Vieira e Nilton César
Comissão de Obras, Serviço Público, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca
Membros: Miguel Pereira, Valmir Nobre e Adiel Viera
Comissão de Seguridade
Membros: João Carlos dos Anjos, Adiel Vieira e Miguel Pereira
Comissão de Segurança Pública
Membros: João Carlos dos Anjos, Miguel Pereira e Josué Pereira
Comissão de Turismo e Cultura
Membros: Nilton César, Miguel Pereira e João Carlos dos Anjos
