Vereadores Discutem Proposta Orçamentária de 2020

Aconteceu na manhã de hoje (04) na sala de Comissões da Câmara Municipal de Búzios a primeira reunião para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020.

Conforme o Projeto de Lei 77/2019, de iniciativa do Poder Executivo,a receita e a despesa do município estão estimadas em R$300.981.774,88.

As maiores despesas fixadas são para Saúde; (R$65.934.457,49); Educação (R$64.805.362,59); Administração (R$64.518.485,67) e Urbanismo (R$ 41.602.176,08). Para Segurança Pública, a dotação orçamentária é de R$3.623.454,26; para Gestão Ambiental R$4.124.262,48; para Câmara Municipal a dotação é de R$10.230.000,00.

Além dos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento -Valmir Nobre (presidente), Niltinho de Beloca e Dida Gabarito - a reunião também contou com a presença dos assessores, representando os vereadores Dom, Joice Costa, Neemias Lopes e Gladys Nunes e com o corpo técnico da casa.

O prefeito Henrique Gomes também propõe, neste projeto de lei, autorização para o Poder Executivo remanejar até 40% do orçamento municipal, conforme a necessidade, sem precisar de autorização do Legislativo. A LOA 2020 tem até o dia 30 de dezembro para ser discutida e votada.

Veja o Projeto de Lei 77/2019 na íntegra no site:https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/atvlegislativa/materias-legislativas