Vereadores Mantêm Veto ao Projeto de Inserção de "QR Code" nas Placas de Obras Públicas
Sessão legislativa 21set21
Na sessão legislativa desta terça-feira (21) foi vetado o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional "QR Code" nas placas de obras públicas municipais. Trata-se do Projeto de Lei 35/2021, de autoria dos vereadores Raphael Braga e Gugu de Nair.
Os proponentes da matéria defendem a inserção do "QR Code" nas placas para melhorar a fiscalização, dar mais transparência e garantir a qualidade e economicidade das obras públicas, sem criar despesas extras à prefeitura. O Poder Executivo, entretanto, justifica o veto total, alegando que a proposta “apresenta vício formal de iniciativa".
O Veto 01/2021 foi aprovado com 4 votos favoráveis, 1 abstenção e 2 votos contrários.
