Vereadores Propõe Emenda ao Projeto do Programa de Assistência Universitária
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Através do Projeto de lei 05/2022 a Prefeitura de Búzios pretende criar o Programa de Assistência Universitária, denominado UNIBÚZIOS. O objetivo é conceder auxílio financeiro aos alunos matriculados no ensino superior que preencham os requisitos da lei.
O referido projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ele substitui a Lei da Ajuda de Custo Universitário (Lei 658/2008).
De acordo com o PL, o benefício será pago mensalmente nos doze meses do ano. O valor, o quantitativo de beneficiários contemplados e a forma de repasse serão estabelecidos em Decreto do prefeito.
Vereadores Propõe Emenda ao Projeto
Na sessão ordinária desta quinta-feira (10) foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Emenda Modificativa 1/2022, a fim de alterar o projeto do UNIBÚZIOS. A proposta é assinada por todos os vereadores da Casa Legislativa.
Uma das alterações refere-se ao requisito da renda , passando de renda per capita mensal de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal não superior a 3 salários mínimos ( proposto no Projeto original) para renda per capita mensal de até 2 salários mínimos ou renda familiar mensal não superior a 5 salários mínimos.
Também suprime as exigências de comprovação de vulnerabilidade social e de inscrição no Cadastro Único do Programa de Assistência Social. Com isso pretende-se que mais universitários estejam aptos a se inscreverem para ter direito ao benefício.
“O Projeto original dificulta o acesso ao benefício. Mas nós (vereadores) trouxemos uma proposta que traz a justiça social e garantia daqueles que precisam da ajuda de custo.”, justificou o vereador Raphael Braga.
O vereador Josué Pereira também ressaltou a importância das alterações. “O projeto realmente necessitava de alterações, principalmente no que se refere à renda, pois muitas pessoas ficariam de fora.”
O projeto de emenda modificativa foi encaminhado à CCJR.