Vereadores Seguem Discussão Sobre o Orçamento Municipal de 2020

Após a sessão ordinária desta quinta-feira (21/11), os vereadores se reuniram na Sala de Comissões com a finalidade de dar prosseguimento à discussão da Lei Orçamentária Anual de Búzios (LOA) para o exercício financeiro de 2020.

Na reunião foi estabelecido o prazo final para entrega das propostas de emendas parlamentares ao orçamento: a próxima quarta-feira(27). Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Valmir Nobre, também foi enviado um ofício ao Poder Executivo, solicitando esclarecimento sobre divergência entre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA. Ainda sem resposta, o ofício encaminhado no dia 4 de novembro será reiterado.

A reunião contou com a presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento -Valmir Nobre, Niltinho de Beloca e Dida Gabarito; dos vereadores Josué Pereira, Miguel Pereira, Gladys Nunes e Cacalho; da assessora, representando o vereador Dom; além do corpo técnico da casa legislativa. A LOA 2020 tem até o dia 30 de dezembro para ser discutida e votada.

Saiba Mais

O Projeto de Lei 77/2019 (LOA), de iniciativa do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Búzios em R$300.981.774,88. Nele também fica prevista a autorização prévia para o prefeito remanejar até 40% do orçamento municipal, conforme a necessidade.

Também tramita na Câmara de Búzios o Projeto de Emenda Modificativa 10/2019, da vereadora Gladys Nunes, que visa alterar o artigo 8 do PL 77/2019, propondo o limite de até 10% para suplementação do orçamento pelo prefeito. Além disso, estabelece que as suplementações que ocorrerem com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde terão que estar acompanhadas de parecer do respectivo Conselho.

(Acesse o Projeto de Lei 77/2019 (LOA 2020) e o Projeto de Emenda Modificativa 10/2019 no site da Câmara de Búzios: https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/atvlegislativa/materias-legislativas )