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![Emenda Estabelece Percentuais dos Royalties do Petróleo a Fundos Municipais Emenda Estabelece Percentuais dos Royalties do Petróleo a Fundos Municipais](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/emenda-estabelece-percentuais-dos-royalties-do-petroleo-a-fundos-municipais/@@images/ac66211c-c2f7-4092-9e51-ca117739363a.jpeg)
Emenda Estabelece Percentuais dos Royalties do Petróleo a Fundos Municipais
— por Alessandra Amantea — última modificação 21/12/2021 16h52![Projetos de Lei Complementar São Aprovados em Segundo Turno na Câmara de Búzios Projetos de Lei Complementar São Aprovados em Segundo Turno na Câmara de Búzios](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/projetos-de-lei-complementar-sao-aprovados-em-segundo-turno-na-camara-de-buzios/@@images/39e8331c-10d1-4517-b72e-3931b3a88c68.jpeg)
Projetos de Lei Complementar São Aprovados em Segundo Turno na Câmara de Búzios
— por Alessandra Amantea — última modificação 21/12/2021 13h48![Legislativo Aprova Emendas Parlamentares ao Orçamento Municipal de 2022 Legislativo Aprova Emendas Parlamentares ao Orçamento Municipal de 2022](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/projetos-de-emenda-alteram-loa/@@images/0f8481b4-975f-4687-b2ff-6aa1e40e7eae.jpeg)
Legislativo Aprova Emendas Parlamentares ao Orçamento Municipal de 2022
— por Alessandra Amantea — última modificação 21/12/2021 15h59LOA será votada na sessão extraordinária de amanhã (22)
![CFO Propõe Alterar Valor Fixado às Emendas Parlamentares CFO Propõe Alterar Valor Fixado às Emendas Parlamentares](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/comissao-de-financas-e-orcamento-fixa-valor-das-emendas-parlamentares-a-loa/@@images/11f3d7ea-0bf8-44ad-b1f2-0e7520b94f66.jpeg)
CFO Propõe Alterar Valor Fixado às Emendas Parlamentares
— por Alessandra Amantea — última modificação 20/12/2021 16h15![PLC Trata da Tipificação de Transgressões da GMAB PLC Trata da Tipificação de Transgressões da GMAB](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/plc-trata-da-tipificacao-de-transgressao-da-gmab/@@images/fc93c9eb-7482-4546-bda0-bc5d78395eae.jpeg)
PLC Trata da Tipificação de Transgressões da GMAB
— por Alessandra Amantea — última modificação 20/12/2021 14h01Foi aprovado em primeiro turno
![Projeto Cria Fundo de Honorários da Procuradoria-Geral Projeto Cria Fundo de Honorários da Procuradoria-Geral](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/projeto-cria-fundo-de-honorarios-da-procuradoria-geral-1/@@images/328b3e45-9d44-4aee-897d-aa337032d9b0.jpeg)
Projeto Cria Fundo de Honorários da Procuradoria-Geral
— por Alessandra Amantea — última modificação 20/12/2021 12h46![Projeto Prevê Prioridade de Vagas nas Creches para Filhos de Mulher Vítima de Violência Projeto Prevê Prioridade de Vagas nas Creches para Filhos de Mulher Vítima de Violência](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/projeto-prioridade/@@images/3d3716ae-bde7-4015-b5a5-825114362ff8.jpeg)
Projeto Prevê Prioridade de Vagas nas Creches para Filhos de Mulher Vítima de Violência
— por Alessandra Amantea — última modificação 17/12/2021 11h24![PLC de Regularização Fundiária Urbana é Aprovado em Primeiro Turno PLC de Regularização Fundiária Urbana é Aprovado em Primeiro Turno](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/plc-de-regularizacao-fundiaria-urbana-e-aprovado-em-primeiro-turno/@@images/17925828-9cad-4ecf-9a4d-14fe5c139930.jpeg)
PLC de Regularização Fundiária Urbana é Aprovado em Primeiro Turno
— por Alessandra Amantea — última modificação 20/12/2021 12h55![PLC Permite que Atividade de Taxista Seja Exercida por Motorista Auxiliar PLC Permite que Atividade de Taxista Seja Exercida por Motorista Auxiliar](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/legislativo-aprova-permissao-de-motorista-auxiliar-1/@@images/82d3c29e-cd55-4bb9-8cba-0ee0c0ae41da.jpeg)
PLC Permite que Atividade de Taxista Seja Exercida por Motorista Auxiliar
— por Alessandra Amantea — última modificação 16/12/2021 16h14Matéria ainda deve ser votada em segundo turno
![Aprovada Proposta de Criação de Bolsões de Estacionamento para Motoboys Aprovada Proposta de Criação de Bolsões de Estacionamento para Motoboys](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/aprovada-proposta-de-criacao-de-bolsoes-de-estacionamento-para-motoboys/@@images/8dc0d665-f574-46a9-8f31-5b3233596c11.jpeg)
Aprovada Proposta de Criação de Bolsões de Estacionamento para Motoboys
— por Alessandra Amantea — última modificação 16/12/2021 16h55Visa dar melhores condições de trabalho aos motoboys que fazem delivery e organizar o espaço público
![Projeto para Inserção de "QR Code" nas Placas de Obras Públicas é Aprovado Projeto para Inserção de "QR Code" nas Placas de Obras Públicas é Aprovado](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/projeto-de-qr-code-na-placas-publicas-e-aprovado/@@images/fcf6096a-b94c-412a-be0a-8ccb73b75745.jpeg)
Projeto para Inserção de "QR Code" nas Placas de Obras Públicas é Aprovado
— por Alessandra Amantea — última modificação 16/12/2021 10h28![Reunião Discute Projeto de Assistência Universitária Reunião Discute Projeto de Assistência Universitária](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/reuniao-discute-projeto-de-assistencia-universitaria/@@images/982b952f-a118-477b-9364-ce465108dc9e.jpeg)
Reunião Discute Projeto de Assistência Universitária
— por Alessandra Amantea — última modificação 15/12/2021 19h09![Projeto visa criar o Fundo de Honorários da Procuradoria-Geral Projeto visa criar o Fundo de Honorários da Procuradoria-Geral](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/projeto-visa-criar-o-fundo-de-honorarios-da-procuradoria-geral/@@images/dc3cf552-ee2c-447b-9c9c-acbf1ca802fe.jpeg)
Projeto visa criar o Fundo de Honorários da Procuradoria-Geral
— por Alessandra Amantea — última modificação 14/12/2021 14h41![Proposta de Ensino de Libras nas Escolas tramita na Câmara de Búzios Proposta de Ensino de Libras nas Escolas tramita na Câmara de Búzios](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/proposta-de-ensino-de-libras-nas-escolas-tramita-na-camara-de-buzios/@@images/1188a81c-70d7-4025-8156-da675a2d6d22.jpeg)
Proposta de Ensino de Libras nas Escolas tramita na Câmara de Búzios
— por Alessandra Amantea — última modificação 14/12/2021 11h59![Programa Visa Incentivar Contratação de Jovens do Abrigo Municipal Programa Visa Incentivar Contratação de Jovens do Abrigo Municipal](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/programa-visa-incentivar-contratacao-de-jovens-do-abrigo-municipal/@@images/1ec397d6-9124-4f0a-91f7-16b8d344612f.jpeg)
Programa Visa Incentivar Contratação de Jovens do Abrigo Municipal
— por Alessandra Amantea — última modificação 13/12/2021 19h54![Atividade de Taxista Poderá ser Exercida por Motorista Auxiliar Atividade de Taxista Poderá ser Exercida por Motorista Auxiliar](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/pl-altera-lei-do-transporte/@@images/c659f823-c23e-44ae-8653-4ba56ee82485.jpeg)
Atividade de Taxista Poderá ser Exercida por Motorista Auxiliar
— por Alessandra Amantea — última modificação 16/12/2021 15h21Proposta está em tramitação na Câmara de Búzios
![Emenda Propõe Alterar PL do Programa de Assistência Universitária Emenda Propõe Alterar PL do Programa de Assistência Universitária](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/emenda-quer-alterar-pl-do-assistencia-universitaria/@@images/c90cfb31-2e3f-48e6-b95f-5ba1ec5cbd40.jpeg)
Emenda Propõe Alterar PL do Programa de Assistência Universitária
— por Alessandra Amantea — última modificação 13/12/2021 09h40![Dotação para Aquisição de Medicamentos à Base da Cannabis será incluída no PPA Dotação para Aquisição de Medicamentos à Base da Cannabis será incluída no PPA](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/dotacao-para-aquisicao-de-medicamentos-a-base-de-cannabis-sera-incluida-na-ppa/@@images/6d017435-abb7-4b56-930b-931353626347.jpeg)
Dotação para Aquisição de Medicamentos à Base da Cannabis será incluída no PPA
— por Alessandra Amantea — última modificação 09/12/2021 16h06![Emenda Estabelece Percentuais Para Destinação dos Royalties do Petróleo aos Fundos Municipais Emenda Estabelece Percentuais Para Destinação dos Royalties do Petróleo aos Fundos Municipais](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/emenda-estabelece-percentuais-para-destinacao-dos-royalties-do-petroleo-aos-fundos-municipais/@@images/f784337c-bac8-471a-9be9-b0691abbd85a.jpeg)
Emenda Estabelece Percentuais Para Destinação dos Royalties do Petróleo aos Fundos Municipais
— por Alessandra Amantea — última modificação 20/12/2021 14h46Foi aprovado em primeiro turno
![Projeto Torna Obrigatória a Prestação de Socorro a Animais Atropelados Projeto Torna Obrigatória a Prestação de Socorro a Animais Atropelados](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/projeto-torna-obrigatoria-a-prestacao-de-socorro-a-animais-atropelados/@@images/099db9a0-775a-4592-9b4c-45e8d4d84102.jpeg)
Projeto Torna Obrigatória a Prestação de Socorro a Animais Atropelados
— por Alessandra Amantea — última modificação 09/12/2021 13h31Proposta ainda dever ser sancionada
![Lei do Centro de Convivência do Idoso é Alterada Lei do Centro de Convivência do Idoso é Alterada](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/lei-do-centro-de-convivencia-do-idoso-e-alterada/@@images/e535f769-5e23-4d74-86ea-4d10dd1414ab.jpeg)
Lei do Centro de Convivência do Idoso é Alterada
— por Alessandra Amantea — última modificação 09/12/2021 15h05As alterações referem-se à estrutura e ao corpo funcional do CCI
![Programa de Assistência Universitária Tramita na Câmara de Búzios Programa de Assistência Universitária Tramita na Câmara de Búzios](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/programa-unibuzios-tramita-na-camara-municipal/@@images/ede1659d-cbb2-4a7b-9ed1-cc3b0091ee3a.jpeg)
Programa de Assistência Universitária Tramita na Câmara de Búzios
— por Alessandra Amantea — última modificação 08/12/2021 15h37Projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
![Emendas Propõe Alterar QDD do Plano Plurianual Emendas Propõe Alterar QDD do Plano Plurianual](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/propostas-de-alteracao-do-ppa/@@images/86863c0b-239b-4fcd-990e-031adc4eba59.jpeg)
Emendas Propõe Alterar QDD do Plano Plurianual
— por Alessandra Amantea — última modificação 08/12/2021 12h25Para aquisição de medicamentos à base da Cannabis, auxílio aos universitários, drenagem e pavimentação
![Legislativo Aprova 1,2% da RCL para emendas parlamentares Legislativo Aprova 1,2% da RCL para emendas parlamentares](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/legislativo-aprova-1-2-da-rcl-para-atender-emendas-parlamentares/@@images/deb323c1-8bc8-410c-9e1d-64fd4c0e311e.jpeg)
Legislativo Aprova 1,2% da RCL para emendas parlamentares
— por Alessandra Amantea — última modificação 07/12/2021 15h59Metade do percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde
![Projeto Prevê Gratuidade no Transporte Público às Gestantes Projeto Prevê Gratuidade no Transporte Público às Gestantes](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/projeto/@@images/5f8982c3-e037-4b47-a60b-11f273a1fed1.jpeg)
Projeto Prevê Gratuidade no Transporte Público às Gestantes
— por Alessandra Amantea — última modificação 08/12/2021 10h10![Projeto Visa Alterar Lei de Regulamentação do Buggy-Turismo Projeto Visa Alterar Lei de Regulamentação do Buggy-Turismo](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/alteracao-da-regulamentacao-do-buggy-turismo-e-encaminhada-a-ccjr/@@images/713df74b-0193-4294-9ee4-3ee5ae811cce.jpeg)
Projeto Visa Alterar Lei de Regulamentação do Buggy-Turismo
— por Alessandra Amantea — última modificação 08/12/2021 12h27Será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
![Proposta de Criação do Depósito Público Municipal é Aprovada Proposta de Criação do Depósito Público Municipal é Aprovada](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/proposta-de-criacao-do-deposito-publico-municipal-e-aprovada/@@images/b4640477-d65a-46c4-abee-7f6d34bc69f6.jpeg)
Proposta de Criação do Depósito Público Municipal é Aprovada
— por Alessandra Amantea — última modificação 07/12/2021 14h03![Câmara de Búzios aprova a Manutenção do Ensino Médio Municipal Câmara de Búzios aprova a Manutenção do Ensino Médio Municipal](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/camara-de-buzios-aprova-a-manutencao-do-ensino-medio-municipal/@@images/90cce732-ffa5-4067-9a95-2811beb9bead.jpeg)
Câmara de Búzios aprova a Manutenção do Ensino Médio Municipal
— por Alessandra Amantea — última modificação 07/12/2021 13h13Emenda segue para sanção do prefeito
![Projeto Visa instituir o Dia Municipal das Comunidades Tradicionais de Búzios Projeto Visa instituir o Dia Municipal das Comunidades Tradicionais de Búzios](https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/sobrecmab/noticias/projeto-visas-instituir-o-dia-municipal-das-comunidades-tradicionais-de-buzios/@@images/9ed2fe59-fe51-4ffd-8338-0e27c6edd2cd.jpeg)
Projeto Visa instituir o Dia Municipal das Comunidades Tradicionais de Búzios
— por Alessandra Amantea — última modificação 07/12/2021 09h08Ações do documento